1. INTRODUÇÃO

1. «As nossas Taxas» é nossa lista completa de preços que detalha como a AirHelp cobrará de você pela prestação de nossos Serviços. Por favor, leia com atenção.

2. Recomendamos que você não adquira nenhum dos Serviços da AirHelp antes de ler e entender estes Termos, a Declaração de Privacidade e As nossas Taxas. Se tiver quaisquer perguntas, dúvidas ou preocupações, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou consulte nossas Perguntas Frequentes. 

3. Observação: caso seu pedido de indenização esteja relacionada a um voo com destino final ou origem no Brasil, o uso de nossos Serviços poderá ser regido pelos Termos e Condições do Brasil e nossa Lista de preços do Brasil pode ser aplicada.

2. DEFINIÇÕES

Nossa taxas devem ser lidas conjuntamente com nossos Termos, onde você encontrará todos os termos definidos utilizados nas nossas taxas.

3. SERVIÇOS GRATUITOS

A AirHelp não cobrará nenhuma taxa pelo Serviço de Elegibilidade, Serviço de Informação ou quando o Serviço de Compensação não resultar no recebimento da Compensação de Voo.

4. TAXAS DE SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO

1. O Serviço de indenização é o serviço que a AirHelp presta com o objetivo de garantir a você a indenização de voo e/ou o reembolso das despesas extras (como gastos pagos do próprio bolso com hotéis, refeições ou voos alternativos) da companhia aérea. O modelo de trabalho da AirHelp é baseado no princípio de que, se você não ganhar, não paga. Isso significa que, ao prestar o Serviço de indenização, a AirHelp só cobrará uma taxa de você se conseguir a indenização de voo ou o reembolso das despesas extras da companhia aérea, conforme descrito abaixo.

2. Taxa de serviço/taxa padrão

   Para cada reclamação em que obtivermos êxito na obtenção da Compensação de Voo, a Taxa de Serviço é de 35% do total da Compensação de Voo, incluindo o IVA aplicável.

   Assinantes do AirHelp+: não há necessidade de pagar taxa. O assinante fica com 100% do dinheiro que recuperarmos pelas despesas extras.

   Assinantes do TravelPass: a taxa segue o valor estabelecido no plano de assinatura. Assinantes Platinum não pagam taxa.

3. Despesas extras

   Se ajudarmos você a recuperar as despesas extras pagas pelo próprio bolso (como hotéis, refeições ou voos alternativos), as taxas serão exatamente as mesmas. Clientes padrão pagam uma taxa de 35% sobre as despesas extras que recuperarmos. Assinantes do AirHelp+ não pagam nenhuma taxa e ficam com 100% das despesas extras recuperadas. Assinantes do TravelPass pagam a taxa indicada no plano de assinatura. Assinantes Platinum não pagam taxa.

4. Taxa de Ação Judicial

   Em casos muito raros, apenas 3% de todos eles, uma taxa da ação judicial poderá ser cobrada além da taxa de serviço. A AirHelp só cobra essa taxa se a ação judicial for necessária na prestação do serviço de indenização. A taxa de ação judicial é de 15% do total da indenização de voo, incluindo o IVA aplicável. Ela é descontada da sua indenização de voo, além da taxa de serviço.

5. Pedidos de indenização distintos (indenização de voo x despesas extras)

   Às vezes, as companhias aéreas concordam em pagar a indenização de voo, mas não aceitam pagar as despesas extras (ou vice-versa). Desse modo, tratamos esses valores como partes distintas do seu pedido de indenização. A taxa será cobrada de acordo com a forma como cada parte for obtida. Por exemplo, se você ganhar a indenização de voo pelo procedimento habitual, mas precisarmos recorrer à ação judicial para recuperar as despesas extras, a taxa de ação judicial de 15% será cobrada somente sobre o valor das despesas extras.

6. Nota para clientes dinamarqueses

   Se você for um Cliente localizado na Dinamarca, as taxas que a AirHelp cobra de você pelo Serviço de Compensação são fixas. A Taxa de Serviço é fixada em um valor que normalmente corresponde a 35% da Compensação de Voo total. 

   A Taxa de Ação Judicial é fixada em um valor que normalmente corresponde a 15% da Compensação de Voo total.

   Você pode encontrar os valores aqui.

   Tanto a Taxa de Serviço quanto a Taxa de Ação Judicial incluem IVA.

7. Nota para Clientes suecos

   Se você for um cliente residente na Suécia e seu pedido de indenização for apresentado em um tribunal sueco em seu nome, a AirHelp pagará as custas judiciais em seu nome. Pode ser que um advogado entre com uma ação judicial antes do pedido de indenização ser apresentado em tribunal. As despesas legais referentes aos honorários do advogado serão calculadas de acordo com o valor-hora aplicável e serão totalmente custeadas pela AirHelp. Para mais informações sobre o valor-hora, clique aqui.

   Se a AirHelp ganhar seu caso por meio de Ação Judicial, a AirHelp poderá solicitar, por meio do tribunal, que a Companhia Aérea reembolse as Custas Judiciais. Nesse caso, as Custas Judiciais concedidas pelo tribunal pertencerão à AirHelp para cobrir as Custas Judiciais inicialmente pagas pela AirHelp. Se a AirHelp não ganhar seu caso, a AirHelp será responsável pelo pagamento das Custas Judiciais, e você não pagará essa taxa à AirHelp. 

8. Reclamações de Boa Vontade

   Quando a AirHelp tiver obtido a indenização de voo para um pedido de indenização de boa-fé, cobraremos de você uma taxa de US$ 29,99. A AirHelp abrirá mão dessa taxa quando a Compensação de Voo for (i) monetária e inferior a US$ 30,00, ou (ii) em espécie e inferior a 3.000 pontos de fidelidade.

5. TAXAS DA ASSINATURA AIRHELP+

1. Se você for assinante do AirHelp+, conforme estabelecido nos nossos Termos, você terá direito aos Serviços AirHelp+, incluindo o Serviço de indenização e das despesas extras. Ou seja, não haverá a necessidade de pagar a taxa de serviço nem a taxa de ação judicial, sempre que conseguir a indenização de voo como assinante.

2. Se você for Membro do AirHelp+ e a AirHelp decidir prosseguir com uma Reclamação de Boa Vontade em seu nome, renunciaremos à taxa de Reclamação de Boa Vontade.

3. As taxas de subscrição padrão para os diferentes planos e subscrições do AirHelp+ para os quais você se inscreveu são as seguintes: 

   Planos internacionais do AirHelp+	Preço
   Single Trip	R$ 119 por viagem
   Lite	R$ 189 por ano
   Smart	R$ 249 por ano
   Pro	R$ 599 por ano

   Planos do AirHelp+ para os EUA	Preço
   Comfort	$ 179,99 por ano
   Pro	$ 249,99 por ano

   Planos adquiridos de terceiros:
   As taxas serão acordadas entre você e a empresa que vendeu o AirHelp+, conforme descrito na cláusula 7.
   

4. Se você tiver recebido uma taxa de Subscrição especial, consulte os termos dessa oferta para saber a taxa aplicável.

5. Com a assinatura AirHelp+, você pode apresentar e gerenciar facilmente os pedidos de indenização em nome de um menor de idade ou de um companheiro de viagem vinculado à sua conta. No entanto, a isenção das taxas da assinatura vale somente para o titular principal da conta. Para indenizações recuperadas em benefício de outros passageiros, incluindo menores de idade, serão cobradas as taxas de serviço padrão.

6. TAXAS DA ASSINATURA TRAVELPASS

1. Se você for assinante do TravelPass, conforme estabelecido nos nossos Termos, você terá direito aos Serviços TravelPass. Inclui o Serviço de indenização, com taxa de serviço reduzida ou isenta, dependendo do seu plano e sempre que conseguir a indenização de voo por uma cobertura de viagem. Não será cobrada taxa de ação judicial.

   Plano	Taxa de serviço
   Silver	15%
   Gold	10%
   Platinum	0% (Taxa isenta)

2. Se você for assinante do TravelPass e a AirHelp decidir apresentar um pedido de indenização de boa-fé em seu nome, você não precisará pagar a taxa desse serviço.

3. As taxas anuais dos diferentes planos TravelPass nos quais você se inscreveu são as seguintes:

   Plano	3 viagens	6 viagens	9 viagens
   Silver	R$ 229	R$ 439	R$ 639
   Gold	R$ 469	R$ 819	R$ 1.109
   Platinum	R$ 1.459	R$ 2.809	R$ 4.099

7. TAXAS ESPECIAIS PARA CLIENTES DE AGÊNCIAS DE VIAGENS OU OUTRAS EMPRESAS

O uso dos Serviços da AirHelp está sempre sujeito aos nossos Termos. No entanto, se você tiver celebrado um acordo com uma agência de viagens, uma empresa de gestão de viagens ou outra entidade que lhe conceda condições de pagamento diferentes, ou que faça os pagamentos à AirHelp em seu nome, a estrutura das taxas, as opções de recebimento dos valores recuperados, a conversão de moeda e os Serviços incluídos na sua assinatura poderão variar de acordo com esse acordo. Em qualquer situação, porém, a soma da taxa de serviço e da taxa de ação judicial nunca será superior à soma dessas taxas apresentadas acima.

8. VALOR TOTAL DA INDENIZAÇÃO DE VOO

1. A AirHelp sempre repassará a você todo o valor que receber da indenização de voos, referente ao seu pedido, após o desconto das nossas taxas (“Seu valor integral”).

2. Se o Serviço de indenização for prestado conforme os Regulamentos dos Direitos do Passageiro Aéreo europeu, a AirHelp pagará a você o valor integral em euros (€).

3. Se o Serviço de indenização for prestado com base em outro Regulamento dos Direitos do Passageiro Aéreo, a AirHelp sempre pagará a você o valor integral na moeda exigida por esse regulamento ou, se a AirHelp oferecer essa opção, na moeda do seu país de residência, caso você prefira.  

4. Se a companhia aérea pagar a indenização de voo em uma moeda diferente da especificada acima, o prestador de serviços de pagamento converterá o valor usando as taxas de câmbio próprias ou as taxas das instituições financeiras com as quais trabalha. A AirHelp não cobrará nenhuma comissão ou tarifa bancária adicional.

5. O valor final variará conforme a data em que a companhia aérea enviou a transferência à AirHelp.

9. TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS INTERNACIONAIS 

1. A AirHelp disponibiliza transferências bancárias internacionais por meio de um terceiro da AirHelp, sem custos adicionais. No entanto, a AirHelp não será responsável por quaisquer taxas ou custos adicionais cobrados de você pelo seu banco beneficiário, como a taxa de câmbio.

2. Na maioria dos casos, a indenização de voo será transferida para você em EUR (€). Portanto, você poderá receber um valor diferente na sua conta bancária do Valor Total da indenização caso seu banco ou outro intermediário faça a conversão para outra moeda. A AirHelp não tem como controlar as taxas de câmbio nem determinar como ou quando os valores são convertidos em uma moeda diferente durante a transferência ou no momento do recebimento.

10. Imposto sobre o Valor Agregado (IVA)

Todas as taxas e cobranças indicadas em Nossas taxas incluem o IVA aplicável, exceto quando a indicação de outra forma.

A versão em inglês desta lista de preços é a versão oficial de referência. Em caso de divergência entre as versões traduzidas, prevalecerá o texto em inglês, salvo quando a legislação local aplicável exigir expressamente o contrário. (Para acessar os Termos em outros idiomas, selecione o idioma desejado na parte superior desta página)