As nossas Taxas

1. INTRODUÇÃO

1. «As nossas Taxas» é nossa lista completa de preços que detalha como a AirHelp cobrará de você pela prestação de nossos Serviços. Por favor, leia com atenção.

2. Recomendamos que você não adquira nenhum dos Serviços da AirHelp antes de ler e entender estes Termos, a Declaração de Privacidade e As nossas Taxas. Se tiver quaisquer perguntas, dúvidas ou preocupações, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou consulte nossas Perguntas Frequentes. 

3. Observação: caso seu pedido de indenização esteja relacionada a um voo com destino final ou origem no Brasil, o uso de nossos Serviços poderá ser regido pelos Termos e Condições do Brasil e nossa Lista de preços do Brasil pode ser aplicada.

2. DEFINIÇÕES

Nossa taxas devem ser lidas conjuntamente com nossos Termos, onde você encontrará todos os termos definidos utilizados nas nossas taxas.

3. SERVIÇOS GRATUITOS

A AirHelp não cobrará nenhuma taxa pelo Serviço de Elegibilidade, Serviço de Informação ou quando o Serviço de Compensação não resultar no recebimento da Compensação de Voo.

4. TAXAS DE SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO

1. O Serviço de Compensação é a forma pela qual a AirHelp o ajuda a obter a Compensação de Voo da Companhia Aérea. O modelo da AirHelp é um modelo se não ganhar, não paga. Isso significa que, quando prestamos o Serviço de Compensação, a AirHelp só cobra de você quando obtemos a Compensação de Voo da Companhia Aérea para você.

2. Há dois tipos de taxas que a AirHelp pode cobrar pelo Serviço de Compensação. Primeiro, cobramos a Taxa de Serviço e, em seguida, dependendo da necessidade de iniciarmos uma Ação Judicial, também cobramos a Taxa de Ação Judicial. Essas taxas são deduzidas do valor total da Compensação de Voo que a AirHelp obtém da Companhia Aérea. 

   Serviço de indenização (Taxa como parte do valor da indenização de voo)
   Taxa de Serviço*: 35%
   Taxa de Ação Judicial*: 15%
   *Incluindo IVA

3. Os Membros do AirHelp+ não pagam a Taxa de Serviço ou a Taxa de Ação Judicial pelo Serviço de Compensação. Membros do AirHelp+ pagam a Taxa de Subscrição listada abaixo.
   

   Seu funcionamento é explicado nas cláusulas abaixo:

4. Taxa de Serviço

   Para cada reclamação em que obtivermos êxito na obtenção da Compensação de Voo, a Taxa de Serviço é de 35% do total da Compensação de Voo, incluindo o IVA aplicável.

5. Taxa de Ação Judicial

   A Taxa de Ação Judicial é uma taxa que a AirHelp cobra somente se a Ação Judicial for necessária para a prestação do Serviço de Compensação. A Taxa de Ação Judicial é de 15% do total da Compensação de Voo, incluindo o IVA aplicável. É deduzido da sua indenização de voo além da taxa de serviço.

6. Custos Legais

   Encaminhar e administrar a sua reclamação por meio de Ação Judicial geralmente exige que a AirHelp incorra em Custas Judiciais e, dependendo da jurisdição, pague custos judiciais. Quando isso ocorrer, a AirHelp pagará os Custos Legais e os custos judiciais conforme estabelecido em cada jurisdição. Se a AirHelp obtiver a Compensação de Voo por meio de Ação Judicial, a AirHelp solicitará que o tribunal exija que a Companhia Aérea reembolse as Custas Judiciais e os custos judiciais. Se o tribunal conceder Custas Judiciais e/ou custos judiciais, a AirHelp terá o direito de manter esses valores. Como alternativa, se a AirHelp não obtiver êxito com a Ação Judicial, o tribunal poderá conceder as Custas Judiciais à Companhia Aérea. Se isso acontecer, a AirHelp pagará os Custos Legais da Companhia Aérea.

   A AirHelp não cobrará de você custos legais ou judiciais, exceto como está descrito nas seções de Revogação e Cessação dos Termos, onde a AirHelp reserva-se o direito de cobrar de você os custos judiciais somente quando você revogar o Serviço de Compensação depois que a AirHelp já tiver iniciado uma Ação Judicial ou quando você tiver violado os Termos.  

7. Nota para clientes dinamarqueses

   Se você for um Cliente localizado na Dinamarca, as taxas que a AirHelp cobra de você pelo Serviço de Compensação são fixas. A Taxa de Serviço é fixada em um valor que normalmente corresponde a 35% da Compensação de Voo total. 

   A Taxa de Ação Judicial é fixada em um valor que normalmente corresponde a 15% da Compensação de Voo total.

   Você pode encontrar os valores aqui.

   Tanto a Taxa de Serviço quanto a Taxa de Ação Judicial incluem IVA.

8. Nota para Clientes suecos

   Se você for um Cliente localizado na Suécia e sua reclamação for apresentada a um tribunal sueco em seu nome, a AirHelp pagará a taxa de inscrição em seu nome. Em caso de Ação Judicial, pode ser necessário envolver um Advogado antes de a Reclamação ser apresentada em tribunal. As Custas Judiciais pelo tempo do Advogado estão de acordo com custo padrão por hora aplicável. Mais informações sobre o custo padrão por hora estão disponíveis aqui.

   Se a AirHelp ganhar seu caso por meio de Ação Judicial, a AirHelp poderá solicitar, por meio do tribunal, que a Companhia Aérea reembolse as Custas Judiciais. Nesse caso, as Custas Judiciais concedidas pelo tribunal pertencerão à AirHelp para cobrir as Custas Judiciais inicialmente pagas pela AirHelp. Se a AirHelp não ganhar seu caso, a AirHelp será responsável pelo pagamento das Custas Judiciais, e você não pagará essa taxa à AirHelp. 

9. Reclamações de Boa Vontade

   Quando a AirHelp tiver obtido a indenização de voo para um pedido de indenização de boa-fé, cobraremos de você uma taxa de US$ 29,99. A AirHelp abrirá mão dessa taxa quando a Compensação de Voo for (i) monetária e inferior a US$ 30,00, ou (ii) em espécie e inferior a 3.000 pontos de fidelidade.

5. TAXAS DA ASSINATURA AIRHELP+

1. Se você for um assinante do AirHelp+, conforme estabelecido nos Termos, terá direito a receber os Serviços AirHelp+, incluindo o Serviço de Compensação, sem precisar pagar a Taxa de Serviço ou a Taxa de Ação Judicial sempre que obtiver Indenização de Voo como Membro.

2. Se você for Membro do AirHelp+ e a AirHelp decidir prosseguir com uma Reclamação de Boa Vontade em seu nome, renunciaremos à taxa de Reclamação de Boa Vontade.

3. As taxas de subscrição padrão para os diferentes planos e subscrições do AirHelp+ para os quais você se inscreveu são as seguintes: 

   Planos internacionais do AirHelp+:
   Single Trip: R$ 119 por viagem

   
   Lite: R$ 189 por ano
   Smart: R$ 249 por ano
   Pro: R$ 599 por ano
   
   Planos do AirHelp+ para os EUA
   Comfort: $ 179,99 por ano
   Pro: $ 249,99 por ano

   Planos adquiridos de terceiros:
   As taxas serão acordadas entre você e a empresa que vendeu o AirHelp+, conforme descrito na cláusula 6.

4. Se você tiver recebido uma taxa de Subscrição especial, consulte os termos dessa oferta para saber a taxa aplicável.

6. TAXAS ESPECIAIS PARA CLIENTES DE AGÊNCIAS DE VIAGENS OU OUTRAS EMPRESAS

Seu uso dos Serviços do AirHelp está sempre sujeito aos Termos, mas se você tiver celebrado um contrato com uma agência de viagens, empresa de gestão de viagens ou outra entidade que lhe dê direito a termos de pagamento diferentes, ou se essa entidade fizer o pagamento à AirHelp em seu nome, a estrutura de taxas, as opções de pagamento, a taxa de câmbio e os Serviços incluídos em sua Subscrição poderão ser diferentes, dependendo desses termos. Contudo, em nenhuma ocasião, o total combinado da Taxa de Serviço e da Taxa de Ação Judicial aplicáveis ao seu caso será superior ao total da Taxa de Ação Judicial e da Taxa de Serviço descritas acima.

7. VALOR TOTAL DA INDENIZAÇÃO DE VOO

1. A AirHelp sempre pagará a você o valor total que recebemos pela Compensação de Voo referente à sua Reclamação, menos as nossas Taxas (“Seu Valor Total”). 

2. Se o Serviço de Compensação for feito de acordo com os Regulamentos Europeus sobre os Direitos dos Passageiros Aéreos, a AirHelp lhe pagará o valor total em euros (€).

3. Se o Serviço de Compensação for feito de acordo com um Regulamento dos Direitos do Passageiro Aéreo diferente, a AirHelp sempre lhe pagará o Seu Valor Total na moeda exigida por esse regulamento ou, quando oferecido a você pela AirHelp, quando você escolher a moeda do seu local de residência.  

4. No caso de a Companhia Aérea pagar a Compensação de Voo em uma moeda diferente da especificada acima, o valor será convertido pelo prestador de serviços de pagamento usando taxas de câmbio próprias ou das instituições financeiras com as quais trabalham. A AirHelp não cobrará de você nenhuma comissão ou taxa bancária adicional.

5. O valor final varia de acordo com a data em que a Companhia Aérea efetuou o pagamento.

8. TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS INTERNACIONAIS

1. A AirHelp oferece transferências bancárias internacionais por meio de um Terceiro da AirHelp, sem quaisquer encargos adicionais. No entanto, a AirHelp não cobrirá quaisquer taxas ou custos adicionais cobrados de você por outros intermediários de pagamento ou bancos beneficiários. Seu banco pode cobrar uma tarifa de câmbio. 

2. Na maioria dos casos, a Compensação de Voo será transferida para você em euros (€). Portanto, você poderá receber um valor diferente em sua conta bancária ao receber o Seu Valor Total se houver necessidade de conversão de moeda pelo seu banco ou outro intermediário. A AirHelp não tem controle sobre as taxas de câmbio ou como determinar quando os valores são convertidos em outra moeda durante o trânsito ou no recebimento.

9. Pagamentos de Cheque em dólar

Para residentes dos EUA, a AirHelp oferece pagamentos por cheque em dólares americanos (USD) como método de pagamento de sua Compensação de Voo. Nessas circunstâncias, a AirHelp não cobrará nenhuma taxa adicional por fazer os pagamentos em cheque em dólares americanos (USD). No entanto, a AirHelp não cobrirá nem será responsável por quaisquer taxas ou custos adicionais relacionados ao saque do cheque.

10. Imposto sobre o Valor Agregado (IVA)

Todas as taxas e encargos declarados em As nossas Taxas incluem o IVA aplicável, a menos que especificado de outra forma.

Em caso de inconsistência, a versão em língua inglesa de As nossas Taxas deverá prevalecer sobre qualquer versão em outro idioma.