Termos da Assistência do Seguro Médico para Viagem

1. INTRODUÇÃO

  1. A Assistência de Seguro Médico para Viagens faz parte da assinatura TravelPass Platinum da AirHelp.
    Estes termos se aplicam em conjunto com o Catálogo de Serviços do TravelPass.

  2. O Seguro de Assistência Médica para Viagens (“Seguro Médico para Viagens”) é oferecido de acordo com a Apólice Coletiva Principal (Número da Apólice: BFBFAH3108260001) pela battleface Underwriting Services SRL, com sede em Avenue des Arts 6-9, Saint-Josse-ten-Noode, Bélgica, sob o número de registro da empresa 744971975 (“Representante Designado”). Este seguro é subscrito pela Eir Försäkring AB, Box 3132, SE – 103 56 Estocolmo, número de registro: 559166–0617 (“Seguradora”).

  3. Observe que a AirHelp não é uma agência de seguros. A AirHelp opera como um intermediário de seguros registrado de acordo com a regulamentação alemã. A AirHelp não assume riscos, mas atua como intermediária dos produtos de seguro descritos abaixo.

2. DEFINIÇÕES

  1. Os Termos da Assistência de Seguro Médico para Viagens devem ser lidos em conjunto com nossos Termos e com o Catálogo de Serviços do TravelPass, onde você encontrará outros termos definidos usados neste documento.

  2. “Acidente” significa um evento súbito, inesperado, incomum e específico, que ocorre em um horário e local identificáveis. Também inclui a exposição decorrente de um incidente com um meio de transporte no qual você esteja viajando.

  3. “Atividades Automaticamente Cobertas” significa: rapel; safáris aéreos (com operador licenciado); pesca com vara; tiro com arco (com supervisão); badminton; passeio de banana boat; jogos de praia; bocha; boliche de grama, em quadra coberta e em gramado; treinamento de boxe (sem contato); bungee jumping (com operador licenciado); passeio a camelo; tiro ao prato (com supervisão); críquete; croqué; curling; ciclismo (não competitivo, ciclismo esportivo, etapas e mountain bike em trilhas designadas); passeio ou trekking com elefantes (com supervisão); Eton Fives; corrida em terrenos acidentados; caminhada em terrenos acidentados; esgrima; pesca (exceto pesca em alto-mar); treinamento físico e exercícios em academia; floorball; goalball; golfe; ginástica (não competitiva); handebol; asa-delta (em dupla com operador licenciado); salto de plataforma alta, de uma plataforma construída para esse fim, com altura máxima de 5 metros (16 pés), sobre uma piscina artificial; arvorismo em cordas altas (com operador licenciado); caminhada (em caminhos e trilhas estabelecidos e documentados e rotas mapeadas); passeio de balão de ar quente; equitação (é obrigatório usar capacete de proteção), exceto saltos, provas, caça, corridas, justas e equitação competitiva; patinação no gelo (não competitiva); passeio de lancha a jato (como passageiro); jet ski (com operador licenciado); korfebol; mecânica; montanhismo até 4.500 m (14.765 pés), sem uso de cordas ou guias, sem escalada em paredões íngremes ou em estilo livre e seguindo caminhos construídos; netball; corrida de obstáculos; canoagem marítima (a até 1 km da costa); orientação; stand up paddle (a até 1 km da costa); parapente (em dupla com operador licenciado); parasailing (rebocado por barco com operador licenciado); paraquedismo (com linha estática ou em dupla com operador licenciado); pedalinho; passeio a cavalo com pônei (é obrigatório usar capacete de proteção); passeio de quadriciclo (não competitivo, reservado com operador licenciado; é obrigatório usar capacete de proteção); racketball; caminhadas recreativas; arbitragem e atuação como juiz; canoagem, caiaque e rafting em rios (em águas calmas, exceto no mar ou em águas bravas de grau 4 ou superior); patinação sobre rodas; rounders; remo (em águas interiores); corrida (incluindo distâncias de até maratonas em grandes cidades ou municípios); safáris (desde que a Pessoa Segurada não use armas de fogo, arco e flecha e a atividade seja reservada com um operador licenciado); sailboarding; vela e iatismo (a até 20 km da costa); safáris na areia; surfe na areia; mergulho com cilindro até 18 m (59 pés), como padrão, ou até 30 m (100 pés), no máximo, desde que você tenha certificação PADI ou equivalente para mergulhar nessa profundidade ou esteja mergulhando com um instrutor licenciado e plenamente qualificado. Não há cobertura se você voar dentro de 24 horas após o último mergulho, nem para mergulho solo, em cavernas ou em naufrágios; patinação; snorkel; softbol; squash; surfe (a até 8 km da costa); natação (em piscina ou a até 1 km da costa); tênis de mesa; suporte técnico (treinador, gerente e técnicos); boliche de dez pinos; tênis; trekking (em caminhos, trilhas e rotas mapeadas estabelecidos e documentados, com guia profissional local licenciado); cabo de guerra; atividades subterrâneas (como parte de uma excursão ou passeio organizado); via ferrata; voleibol; jogos de guerra; polo aquático; esqui aquático (exceto saltos); levantamento de peso (não competitivo); corrida em cadeira de rodas; tênis em cadeira de rodas; windsurfe (não competitivo).

    Observe que, ao participar de qualquer Atividade Automaticamente Coberta, a cobertura é válida desde que:

    1. um médico não tenha recomendado que você evite participar desse esporte ou atividade;

    2. você use o equipamento de segurança recomendado ou reconhecido;

  4. “Acompanhante” significa seu Companheiro de Viagem, um Familiar, um amigo próximo ou uma pessoa contratada pela Seguradora, caso não haja outra pessoa disponível, que, por recomendação do Médico, acompanhe você durante o transporte.

  5. Filho(s) significa seus filhos, incluindo filho solteiro, enteado, filho adotivo legal ou filho adotivo, que:

    1. tenham menos de dezoito (18) anos e dependam principalmente de você para seu sustento e manutenção; ou

    2. tenham pelo menos dezoito (18) anos, mas menos de vinte e quatro (24), frequentem regularmente uma instituição de ensino superior ou escola ou faculdade credenciada e dependam principalmente de você para seu sustento e manutenção.

  6. “Distúrbio Civil” significa um grupo de pessoas que age em revolta, golpe de Estado, rebelião ou resistência contra um governo ou autoridade civil estabelecida.

  7. “Transportadora Comum” significa qualquer meio de transporte terrestre, marítimo ou aéreo com itinerários regulares, que opere sob licença válida para o transporte de passageiros.

  8. “Complicações da Gravidez e do Parto” inclui exclusivamente: toxemia, hipertensão gestacional, pré-eclâmpsia, gravidez ectópica, mola hidatiforme (gravidez molar), hemorragia pós-parto, retenção de membranas placentárias, descolamento prematuro da placenta, hiperêmese gravídica, placenta prévia, natimortos, aborto espontâneo, cesariana de emergência clinicamente necessária, interrupção da gravidez clinicamente necessária e qualquer parto prematuro ocorrido mais de 8 semanas (ou 16 semanas no caso de gravidez múltipla conhecida) antes da data prevista para o parto.

  9. “Confirmação” significa a reserva por escrito de serviços de viagem em um Destino ou em uma Transportadora Comum.

  10. “Franquia” significa o valor em euros que você deve pagar pelo Prejuízo.

  11. “Data de Partida” significa a data prevista para você iniciar a Viagem Coberta. Essa data está indicada nos documentos de viagem.

  12. Destino significa qualquer lugar para o qual você esteja programado para viajar durante sua Viagem Coberta, conforme indicado nos documentos de viagem, no manifesto ou na Confirmação.

  13. Companheiro(a) Doméstico(a) significa uma pessoa com pelo menos dezoito (18) anos de idade com quem você vive em uma relação conjugal, com comprovação de coabitação por pelo menos dez (10) meses consecutivos antes da Data de Vigência da cobertura.

  14. “Data de Vigência” significa a data e o horário em que sua cobertura começa: às 00h do dia seguinte à data de compra da sua Apólice, conforme indicado na seção Período de Cobertura do Certificado de Seguro (“COI”).

  15. “Evacuação Médica de Emergência” significa seu transporte médico imediato do local onde você sofreu uma Lesão ou adoeceu até o Hospital mais próximo onde possa receber tratamento médico adequado, quando seu quadro clínico exigir essa evacuação.

  16. “Epidemia” significa um surto de doença contagiosa que se espalha rápida e amplamente e que seja identificada como Epidemia pelo Centro Europeu de Prevenção e Controle das Doenças (ECDC) ou pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

  17. “Escolta” significa um profissional com formação médica, aprovado ou autorizado pela Seguradora e contratado para acompanhar e prestar cuidados médicos a uma pessoa doente ou ferida durante o transporte.

  18. “Experimental ou Investigativo” refere-se a tratamentos, dispositivos ou medicamentos sob prescrição recomendados por um Médico, mas que a comunidade médica como um todo não considera seguros e eficazes para o quadro clínico tratado. Isso inclui tratamentos, procedimentos, instalações, equipamentos, medicamentos, usos de medicamentos, dispositivos ou materiais que não sejam reconhecidos como prática médica aceita, bem como qualquer um desses itens que exija aprovação federal ou de outra agência governamental que ainda não tenha sido concedida no momento da prestação dos serviços.

  19. “Familiar” significa seu Cônjuge ou o Cônjuge do seu Companheiro de Viagem, parceiro de união civil ou Companheiro Doméstico, filho, irmão ou irmã, pai ou mãe, avô ou avó, padrasto ou madrasta de um dos avós, neto ou neta, enteado ou enteada, meio-irmão ou meia-irmã, padrasto ou madrasta, sogro ou sogra, genro ou nora, cunhado ou cunhada, tio ou tia, sobrinho ou sobrinha e tutor legal.

  20. “País de Residência” significa seu país de residência.

  21. “Hospital” significa uma instituição que:

    1. funcione de acordo com a lei para prestar cuidados e tratamento a pessoas doentes ou feridas;

    2. tenha instalações organizadas para diagnóstico e cirurgia em suas dependências ou em instalações disponíveis mediante acordo prévio;

    3. ofereça serviço de enfermagem 24 horas por dia, prestado por enfermeiros registrados; e

    4. seja supervisionada por um ou mais Médicos disponíveis em todos os momentos.

    Hospital não inclui uma unidade de enfermagem, convalescença ou geriatria de um hospital quando o paciente estiver internado principalmente para receber cuidados de enfermagem, nem uma instituição que seja, exceto incidentalmente, uma clínica, casa de repouso, casa de enfermagem, casa de convalescença, serviço de assistência médica domiciliar ou instituição para idosos. Também não inclui nenhuma ala, quarto ou outra seção do hospital usada para esses fins.

  22. “Lesão ou Ferido” significa uma lesão corporal causada por um Acidente ocorrido enquanto sua cobertura nos termos desta Apólice estiver em vigor e que resulte direta e independentemente de todas as outras causas de Prejuízo cobertas por esta Apólice. A Lesão deve ser confirmada por um Médico.

  23. “Paciente Internado” significa uma pessoa internada em um Hospital como paciente registrado em leito por pelo menos 24 horas.

  24. “Prejuízo” significa uma Lesão ou um evento ou incidente Imprevisto sofrido por você como resultado direto de um ou mais eventos pelos quais a Seguradora se comprometeu a indenizar você. Prejuízo não inclui lucros cessantes ou perda de receita de qualquer tipo, danos por interrupção de negócios ou danos por dor e sofrimento. Prejuízo também não inclui qualquer forma de dano ou Lesão consequencial, incidental ou indireta.

  25. “Medicamente Adequado” significa um tratamento ou transporte médico adequado e aceitável, na opinião do Médico responsável pelo atendimento no local.

  26. “Clinicamente Necessário” significa um tratamento, serviço ou material que:

    1. seja essencial para o diagnóstico, tratamento ou cuidado da Lesão Acidental ou Doença para a qual foi prescrito ou realizado;

    2. atenda aos padrões geralmente aceitos da prática médica; e

    3. seja solicitado por um Médico e realizado sob seus cuidados, supervisão ou orientação.

  27. “Transtorno Mental, Nervoso ou Psicológico” significa uma condição de saúde mental ou nervosa, incluindo, entre outras: ansiedade, depressão, neurose, fobia, psicose ou qualquer manifestação física relacionada.

  28. “Desastre Natural” significa inundação (por causas naturais), tsunami, furacão, tornado, terremoto, deslizamento de lama, avalanche, deslizamento de terra, erupção vulcânica, tempestade de areia, dolina, incêndio florestal ou nevasca.

  29. “Pandemia” significa uma Epidemia que se espalha por uma ampla área geográfica e afeta uma grande parte da população.

  30. “Médico” significa um profissional licenciado para prestar serviços médicos, cirúrgicos ou odontológicos, atuando dentro dos limites de sua licença. O Médico responsável pelo tratamento não pode ser você, seu Companheiro de Viagem, um Familiar ou um Parceiro de Negócios.

  31. “Apólice” significa o Contrato da Apólice Principal (Número da Apólice: BFBFAH3108260001) entre a AirHelp e a Seguradora, incluindo a tabela de benefícios e quaisquer endossos, aditamentos ou alterações que serão fornecidos a você na compra da assinatura TravelPass.

  32. “Condição Médica Preexistente” significa uma Lesão, Doença, morte ou outra condição sua, do seu Companheiro de Viagem, Familiar, Anfitrião no Destino, Parceiro de Negócios ou Animal de Estimação, à qual se aplicou qualquer uma das situações a seguir no período de 180 dias imediatamente anterior à data de compra da sua assinatura TravelPass, incluindo essa data:

    1. manifestou-se pela primeira vez, piorou, tornou-se aguda ou apresentou sintomas que levariam uma pessoa razoável a procurar diagnóstico, cuidados ou tratamento;

    2. um Médico prestou ou recomendou cuidados, exames ou tratamento; ou

    3. exigiu uma alteração na medicação prescrita, exceto quando a alteração for entre um medicamento de marca e um genérico com dosagem comparável ou um ajuste na dosagem de insulina ou anticoagulante.

  33. “Residência Principal” significa a residência de onde você parte para iniciar sua Viagem Coberta.

  34. “Quarentena” significa o confinamento obrigatório destinado a impedir a propagação de uma doença contagiosa à qual você ou seu Companheiro de Viagem possam ter sido expostos.

  35. “Razoáveis e Habituais ou Despesas Razoáveis e Habituais” significa uma despesa que:

    1. seja cobrada por tratamento, materiais ou serviços médicos Clinicamente Necessários para tratar seu quadro clínico;

    2. não exceda o valor normalmente cobrado por tratamento, materiais ou serviços médicos semelhantes na localidade onde a despesa foi incorrida; e

    3. não inclua cobranças que não teriam sido feitas se não houvesse seguro. Em nenhuma hipótese as Despesas Razoáveis e Habituais excederão o valor efetivamente cobrado.

  36. “Destino de Retorno” significa o lugar para o qual você espera retornar após sua Viagem Coberta, conforme indicado na solicitação, no itinerário da Viagem Coberta, nos documentos de viagem, no manifesto ou na Confirmação.

  37. “Data de Partida Programada” significa a data originalmente prevista para você iniciar a Viagem Coberta.

  38. “Data de Retorno Programada” significa a data originalmente prevista para você retornar de uma Viagem Coberta ao ponto de origem, a outro Destino final ou à sua Residência Principal.

  39. “Doença” significa uma enfermidade ou doença diagnosticada ou tratada por um Médico após a Data de Vigência da cobertura nos termos desta Apólice.

  40. “Cônjuge" significa seu cônjuge legal, parceiro de união civil ou Companheiro Doméstico.

  41. “Imprevisto” significa algo desconhecido, não previsto ou que não poderia ser razoavelmente esperado, e que ocorra após a Data de Vigência da sua Apólice.

3. REQUISITOS E REGISTRO

  1. Para ter direito ao Seguro Médico para Viagens, você deve:

    1. ter uma assinatura TravelPass Platinum válida da AirHelp, que oferece cobertura do Seguro Médico para Viagens conforme indicado no Catálogo de Serviços.

    2. registrar sua viagem no Painel de controle do cliente ou no aplicativo móvel da AirHelp antes da Data de Partida Programada.

    3. ter pelo menos 18 anos e no máximo 80 anos na data de retorno programada.

    4. ser residente de qualquer país, exceto países sujeitos a sanções comerciais ou econômicas da Organização das Nações Unidas, dos Estados Unidos da América, do Reino Unido ou da União Europeia.

    5. viajar para um Destino que esteja a pelo menos cinquenta (50) quilômetros da sua Residência Principal.

    6. ter uma Data de Partida e uma Data de Retorno definidas para sua viagem, que não poderá exceder trinta e um (31) dias.

4. COBERTURA

  1. Tabela de benefícios

    Cobertura

    Capital Segurado

    Franquia

    Despesas Médicas de Viagem (no mundo todo, exceto EUA/Canadá)
    €500,000
    Nenhuma
    Despesas Médicas de Viagem (EUA/Canadá), incluindo:
    €1,000,000
    Nenhuma
    – quarto de hotel para convalescença
    €120/noite; máx. 10 dias
    Nenhuma
    – diária hospitalar
    €50/dia; máx. 10 dias
    Nenhuma
    – despesas com tratamento odontológico de emergência
    €750
    Nenhuma

    Cobertura

    Capital Segurado

    Franquia

    Evacuação de Emergência e Repatriação de Restos Mortais, incluindo:
    €300,000
    Nenhuma
    – visitas hospitalares
    Passagem aérea em classe econômica e €100/dia; máx. 5 dias
    Nenhuma
    – estadia do acompanhante
    Passagem aérea em classe econômica e €100/noite; máx. 5 noites
    Nenhuma

  2. Benefício de Assistência Médica Expressa para Viagens
    A Seguradora pagará um benefício para reembolsar você pelas Despesas Razoáveis e Habituais, até o limite máximo indicado na tabela de benefícios e após o pagamento de eventual Franquia indicada na tabela de benefícios, se você sofrer uma Lesão, Doença ou Complicações da Gravidez durante a Viagem Coberta que exijam tratamento por um Médico. A Lesão deve ocorrer ou a Doença deve começar durante a Viagem Coberta. O tratamento inicial documentado deve ser realizado por um Médico durante a Viagem Coberta.

    1. A cobertura do Benefício de Assistência Médica Expressa para Viagens inclui:

      1. Serviços prestados por um Médico ou enfermeiro registrado, bem como exames ou tratamentos relacionados.

      2. Despesas hospitalares, incluindo acomodação e alimentação, ou serviços de centro médico-cirúrgico ambulatorial.

      3. Medicamentos sob prescrição para tratar a Lesão ou Doença.

      4. Despesas com anestesia (incluindo sua administração), exames ou tratamentos radiológicos e exames laboratoriais;

      5. Serviços de ambulância local de ida e volta a um Hospital.

      6. Despesas até o limite máximo indicado na tabela de benefícios com uma cabine de navio de cruzeiro ou um quarto de hotel, não incluídos no custo da sua Viagem Coberta, se recomendados como alternativa a um quarto de Hospital para a convalescença de uma Lesão ou Doença.

      7. Diária hospitalar até o valor máximo indicado na tabela de benefícios, por pessoa e por dia, caso você renuncie ao reembolso da Seguradora pelas despesas de tratamento como paciente internado. Você deve informar sua escolha à Seguradora no início do tratamento.

      8. Próteses de membros, olhos ou dentes, ou outros dispositivos protéticos, se forem necessários pela primeira vez e indispensáveis para garantir o transporte.

      9. O custo de tratamento odontológico de emergência por uma Lesão acidental em dentes naturais saudáveis ocorrida durante uma Viagem Coberta está limitado ao valor máximo indicado na tabela de benefícios. A cobertura de tratamento odontológico de emergência não se aplica se o tratamento for realizado ou as despesas forem incorridas depois que você chegar ao seu Destino de retorno, independentemente do motivo. O tratamento deve ser realizado por um Médico ou dentista.

    2. Pagamento antecipado
      Se você precisar ser internado em um Hospital durante uma Viagem Coberta por causa de uma Lesão ou Doença, a Seguradora ou seu representante designado providenciará o pagamento antecipado diretamente ao Hospital, se este o exigir. O Médico responsável pelo atendimento no local deve certificar que a internação é Clinicamente Necessária. Esse valor será deduzido do limite do benefício de Despesas Médicas para Viagens indicado na tabela de benefícios.

      A Seguradora reserva-se o direito de negar uma solicitação de pagamento antecipado se for confirmado que seu pedido de indenização não está coberto pela Apólice.

      Você concorda em reembolsar esse pagamento à Seguradora se:

      1. você não concluir o processo de pedido de indenização descrito abaixo.

      2. for determinado que seu pedido de indenização de Despesas Médicas para Viagens não está coberto.

    3. O que não está segurado (Exclusões Específicas):
      Nenhum benefício será pago por qualquer prejuízo causado por, decorrente de ou relacionado a:

      1. qualquer serviço prestado por você, um Familiar ou seu Companheiro de Viagem.

      2. Tratamentos ou procedimentos experimentais ou investigativos.

      3. Despesas incorridas com qualquer Criança nascida durante a Viagem Coberta, exceto quando relacionadas a Complicações da Gravidez.

      4. Cuidados de saúde mental.

      5. Fisioterapia ou terapia ocupacional.

  3. Evacuação de Emergência e Repatriação de Restos Mortais
    A Seguradora reembolsará você, até o valor máximo indicado na tabela de benefícios, pelas despesas cobertas de Repatriação de Restos Mortais e Evacuação Médica de Emergência incorridas devido a Lesão ou Doença que ocorra durante uma Viagem Coberta.

    As despesas cobertas de Evacuação Médica de Emergência são os Custos Razoáveis e Usuais de transporte médico necessário, serviços médicos relacionados e suprimentos médicos exigidos pelas normas padrão do meio de transporte utilizado durante sua evacuação médica de emergência.

    As despesas cobertas de Repatriação de Restos Mortais limitam-se aos Custos Razoáveis e Usuais das despesas listadas abaixo. O representante autorizado da Seguradora deve organizar todos os serviços e autorizar todas as despesas com antecedência.

    1. Cobertura de Evacuação de Emergência
      O transporte médico deve ser:

      1. Solicitado pelo Médico responsável no local, que deve certificar que a gravidade da sua Lesão ou Doença justifica a Evacuação Médica de Emergência.

      2. Autorizado previamente pelo representante designado da Seguradora. Se sua Lesão ou Doença impedir a autorização prévia da evacuação médica de emergência, a Seguradora ou seu representante designado deverá ser notificado assim que for razoavelmente possível.

      3. Pelo trajeto mais direto e econômico possível.

      4. Se não for possível entrar em contato com a Seguradora ou seu representante autorizado para organizar as despesas cobertas de Evacuação de Emergência, os benefícios serão limitados ao valor que a Seguradora teria pago caso ela ou seu representante autorizado tivesse sido contatado.


        Despesas Cobertas

      5. Despesas incorridas por você com Evacuação Médica de Emergência solicitada por um Médico, incluindo transporte médico e cuidados médicos necessários durante o trajeto até o Hospital adequado mais próximo, quando você estiver em estado crítico ou ferido e não houver atendimento local adequado disponível, sujeito à aprovação prévia da Seguradora ou de seu agente autorizado.

      6. Custos Razoáveis e Usuais dos serviços de um Acompanhante ou Assistente contratado, bem como do transporte e da hospedagem do Acompanhante ou Assistente, se um Médico responsável recomendar que um Acompanhante ou Assistente acompanhe você. Essa cobertura está incluída no limite máximo do benefício de Evacuação de Emergência.

      7. Despesas incorridas com repatriação não emergencial, incluindo transporte médico e cuidados médicos durante o trajeto até um hospital ou até a cidade da sua Residência Principal, quando o Médico responsável considerar a medida adequada do ponto de vista médico, sujeita à aprovação prévia da Seguradora ou de seu agente autorizado. Em vez de retornar à cidade da sua Residência Principal, você pode optar por ser levado a outra cidade do seu país de residência se não houver atendimento adequado para sua condição.

      8. Despesas de transporte (limitadas ao custo de uma passagem aérea de ida e volta em classe econômica até o local da hospitalização) e despesas razoáveis de hospedagem em hotel, refeições, ligações telefônicas e transporte local para uma pessoa escolhida por você, até o valor indicado na tabela de benefícios, desde que você esteja viajando sozinho e fique hospitalizado por mais de cinco (5) dias;

      9. Despesas de transporte, limitadas ao custo de uma passagem aérea só de ida em classe econômica até sua Residência Principal, incluindo as despesas do Acompanhante

      10. Despesas de uma passagem aérea só de ida em classe econômica (ou em primeira classe, se suas passagens originais eram de primeira classe) até sua Residência Principal, partindo da unidade médica para a qual você foi transportado anteriormente, descontados quaisquer reembolsos pagos ou a pagar por passagens de transporte não utilizadas, se essas despesas não estiverem cobertas em outra parte da Apólice.

      11. Depois do transporte médico inicial, quando seu quadro estiver estabilizado e você estiver clinicamente apto a viajar, poderá solicitar transporte para outro local ou Hospital de sua escolha para receber mais cuidados, se recuperar ou fazer tratamento;

      12. Despesas adicionais conforme a tabela de benefícios, incorridas pelo seu Acompanhante de Viagem com quarto de hotel e passagem de volta, não incluídas no custo da sua Viagem Coberta, para ficar com você enquanto houver necessidade médica de prolongar a viagem devido à hospitalização ou à recuperação de uma Doença ou Lesão coberta.

      13. Despesas de transporte da sua bagagem caso você tenha direito a uma evacuação médica de emergência.

    2. Cobertura de Repatriação de Restos Mortais

      1. Autorizado previamente pelo representante designado da Seguradora. Se não for possível entrar em contato com a Seguradora ou seu representante autorizado para organizar as despesas cobertas de Repatriação de Restos Mortais, os benefícios serão limitados ao valor que a Seguradora teria pago caso ela ou seu representante autorizado tivesse sido contatado.

      2. Embalsamamento ou cremação.

      3. Custos associados de armazenamento temporário por até quinze (15) dias ou até que as autoridades locais permitam o transporte do corpo, o que ocorrer por último.

      4. Os caixões ou recipientes adequados mais econômicos para o transporte dos restos mortais.

      5. Transporte dos restos mortais pelo meio de transporte e trajeto mais diretos e econômicos possíveis até o local mais próximo onde o corpo possa ser embalsamado ou cremado, caso esse serviço não esteja disponível localmente, e até a funerária ou o necrotério que receberá o corpo, o Destino de Retorno ou outro local de sepultamento no seu país de Residência.

      6. Custo de preparação e envio da documentação necessária para transportar o corpo, como certidão de óbito, laudo de autópsia ou relatório policial, limitado a cinco (5) cópias de cada documento.

    3. Pagamento antecipado

      A Seguradora pagará um benefício, até o limite máximo indicado na tabela de benefícios, diretamente ao prestador de serviços se, durante uma Viagem Coberta, você sofrer uma Lesão ou Doença que exija evacuação médica de emergência ou repatriação de restos mortais e o pagamento for necessário antes do transporte médico ou da repatriação. Esse valor será descontado do limite do benefício de Evacuação de Emergência e Repatriação de Restos Mortais indicado na tabela de benefícios.

      A Seguradora reserva-se o direito de negar um pedido de pagamento antecipado se ficar confirmado que seu pedido de indenização não está coberto pela Apólice.

      Você concorda em reembolsar esse pagamento à Seguradora se:

      1. Você não apresentar um pedido de indenização pelas despesas incorridas, conforme descrito na seção Pagamento de Indenizações; ou

      2. for determinado que seu pedido de indenização por evacuação médica de emergência ou repatriação de restos mortais não está coberto.

    4. O que não está coberto (Exclusões Específicas):

      Nenhum benefício será pago por perdas decorrentes, causadas ou resultantes de:

      1. Transporte médico realizado contra a recomendação do Médico responsável.

      2. Seu Transtorno Mental, Nervoso ou Psicológico

      3. Despesas incorridas com qualquer Criança nascida durante a Viagem Coberta.

5. LIMITAÇÕES E RESTRIÇÕES GERAIS

Além das exclusões específicas de cada benefício que possam ser aplicáveis, as exclusões a seguir se aplicam a todas as Perdas e a todos os benefícios. A Apólice não cobre Perdas decorrentes, causadas ou resultantes de:

  1. Lesão autoinfligida intencionalmente, suicídio ou tentativa de suicídio, estando a pessoa sã ou insana.

  2. Guerra (declarada ou não) ou ato de guerra, desordem civil, tumulto, insurreição, terrorismo ou distúrbios, salvo se houver cobertura específica neste documento.

  3. Atuar ou trabalhar como membro da tripulação (inclusive como trainee ou aprendiz/estudante) a bordo de qualquer aeronave, veículo comercial ou embarcação comercial.

  4. Você estar sob efeito de drogas (exceto as prescritas pelo seu profissional de saúde registrado, mas não quando prescritas para tratar dependência de drogas).

  5. Seu uso abusivo ou uso abusivo anterior de solventes.

  6. Você consumir álcool em excesso ou abusar do álcool quando for razoavelmente previsível que esse consumo possa prejudicar suas faculdades e/ou seu julgamento e resultar em um pedido de indenização. Não se espera que você evite o álcool durante suas Viagens ou férias, mas a Apólice não cobrirá pedidos de indenização decorrentes do consumo excessivo de álcool que prejudique gravemente seu julgamento e faça com que você precise apresentar um pedido de indenização.

  7. Cometer ou tentar cometer um ato criminoso

  8. Sua participação em atividades não definidas como Atividades Automaticamente Cobertas, exceto como espectador, salvo se houver cobertura específica.

  9. Qualquer tratamento ou cirurgia não emergencial e exames físicos de rotina.

  10. Qualquer tratamento ou medicamento que, na data da partida, precise continuar durante a Viagem Coberta.

  11. Gravidez normal ou parto, ou aborto eletivo. No entanto, Complicações Imprevistas da Gravidez não estão excluídas.

  12. Viajar com o objetivo de obter tratamento médico.

  13. Descarga, dispersão, infiltração, migração, escape, liberação ou exposição, direta ou indireta, real, alegada ou ameaçada, a qualquer material, gás ou substância biológica, química ou nuclear radioativa perigosa, ou a qualquer contaminação.

  14. Lesão Acidental ou Doença ao viajar contra a recomendação de um Médico.

  15. Cuidados ou tratamentos que não sejam Medicamente Necessários, exceto cirurgia reconstrutiva relacionada decorrente de trauma, infecção ou doença.

  16. Qualquer Perda, condição ou evento conhecido, previsível, intencional ou esperado quando sua Apólice foi contratada.

  17. Qualquer falha de um prestador de serviços relacionados a viagens (inclusive qualquer fornecedor de viagem) em fornecer os serviços de viagem contratados ou reembolsar os valores devidos.

  18. Sua participação em desordem civil, tumulto ou crime grave.

  19. Atos, alertas/comunicados de viagem ou proibições de qualquer governo ou autoridade pública.

  20. Greve, salvo se houver cobertura específica.

  21. Pandemia ou epidemia, salvo se houver cobertura específica.

  22. Você não obter prazer, benefício ou lucro com sua Viagem Coberta.

  23. Pagamentos feitos por esta Apólice e por qualquer outro seguro.

  24. Se suas passagens não incluírem datas específicas de viagem (passagens em aberto).

  25. Doença diagnosticada sem expectativa de recuperação.

  26. Qualquer perda ou despesa incorrida em decorrência de uma Condição Médica Preexistente.

  27. Seu Transtorno Mental, Nervoso ou Psicológico, exceto se exigir hospitalização com internação por 3 dias ou mais, conforme certificado por um Médico no momento da perda, e impedir sua participação na Viagem Coberta.

  28. Qualquer perda ocorrida durante uma Viagem Coberta com Destino a menos de 50 quilômetros da sua Residência Principal ou de outra residência de sua propriedade ou do seu Acompanhante de Viagem, ou durante uma Viagem Coberta que não dure pelo menos uma noite.

6. COMO APRESENTAR UM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO

  1. Pedidos de indenização não emergenciais: todos os pedidos de indenização não emergenciais, formulários de pedido, declarações do requerente e comprovantes do pedido devem ser enviados pelo portal de pedidos on-line da Robin Assist: https://claims.robinassist.com/ A documentação comprobatória adicional pode ser enviada por e-mail à Robin Assist pelo endereço: [email protected]

  2. Pedidos de indenização e assistência em emergências: em caso de emergência ou para obter assistência/evacuação médica de emergência, você ou alguém em seu nome deve entrar em contato com a Equipe de Assistência de Emergência assim que possível por telefone (+32 (2) 620 28 30), WhatsApp ou e-mail ([email protected]).

  3. Você deve:

    1. informar a Seguradora assim que possível após um evento pelo qual você possa querer apresentar um pedido de indenização nos termos desta Apólice.

    2. fornecer à Seguradora documentos, atestados médicos, recibos originais ou informações que ela solicitar de forma razoável.

    3. não fazer promessas, oferecer pagamentos, admitir culpa ou responsabilidade a ninguém (exceto quando exigido por lei), nem se envolver em qualquer processo judicial relacionado a um evento que possa resultar em um pedido de indenização nos termos desta Apólice, sem nosso consentimento, que não será negado sem motivo razoável;

    4. apresentar, assim que for razoavelmente possível, evidências do Médico responsável pelo tratamento para um pedido de indenização decorrente de doença ou lesão.

  4. Formulário de Pedido de Indenização significa o formulário on-line de pedido de indenização no portal da Robin Assist (https://claims.robinassist.com/).

  5. Declaração do Requerente significa a descrição do evento feita pelo requerente e a declaração de que as informações são verdadeiras e completas, preenchidas no Formulário de Pedido de Indenização.

  6. Comprovante do Pedido de Indenização significa os seguintes documentos comprobatórios, juntamente com quaisquer outras informações ou documentos que solicitarmos de forma razoável:

    1. Despesas médicas: faturas discriminadas e recibos, além de relatório médico do Médico responsável pelo tratamento;

    2. Diária hospitalar: confirmação das datas de internação e alta do Hospital;

    3. Evacuação médica de emergência: declaração do médico certificando que a evacuação era necessária e faturas;

    4. Repatriação de restos mortais: certidão de óbito e faturas;

    5. Comprovante das datas da viagem e dados bancários para o pagamento.

  7. Todos os pedidos de indenização devem ser comunicados em até 28 dias após seu retorno, por meio do formulário on-line, acompanhados de faturas, recibos, relatórios originais etc. (comprovantes do pedido de indenização). Consulte a seção pertinente da sua Apólice para conhecer as condições específicas e os detalhes dos documentos comprobatórios exigidos pela Seguradora. Guarde cópias de todos os documentos enviados com o formulário do pedido de indenização. Recomendamos o envio por carta registrada.

  8. Quando o pagamento dos pedidos de indenização for feito por BACS (Sistema Bancário Automático de Compensação), IBAN ou outro sistema bancário eletrônico ou método de pagamento, você será responsável por fornecer à Seguradora os dados corretos da conta bancária ou de outro meio de pagamento, bem como sua autorização expressa para que a Seguradora transfira os valores diretamente para essa conta. Desde que o pagamento seja transferido para a conta indicada por você, a Seguradora não terá nenhuma outra obrigação ou responsabilidade referente a esse pagamento. Se você fornecer dados incorretos à Seguradora, será sua exclusiva responsabilidade recuperar qualquer pagamento enviado para a conta errada.

  9. A Seguradora poderá, por conta própria, tomar medidas justas e razoáveis em seu nome para recuperar uma indenização ou fazer valer um direito de indenização contra terceiros por um prejuízo coberto por este seguro, de acordo com a lei.

  10. Se a Seguradora pagar despesas em seu nome ou reembolsar você por qualquer prejuízo e, posteriormente, você receber de outra fonte o pagamento dessas despesas, deverá pagar à Seguradora até o limite do valor do pedido de indenização que ela pagou a você.

  11. Os pedidos de indenização serão pagos a você ou ao seu representante pessoal em euros (EUR), com base na taxa de câmbio vigente na data do prejuízo. A Seguradora não pagará mais do que o valor do prejuízo efetivamente sofrido.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. A versão em inglês destes Termos é a versão oficial de referência. Em caso de divergência entre as versões traduzidas, prevalecerá o texto em inglês, salvo se a legislação local aplicável exigir o contrário. (Use o seletor de idioma no topo desta página para mudar de idioma).

  2. Cancelamento e período de reflexão: Os benefícios previstos nesta Apólice são oferecidos gratuitamente aos assinantes elegíveis do TravelPass. Você, como Pessoa Coberta, não pode cancelar esta apólice de seguro. No entanto, não é obrigado a aceitar nenhum dos benefícios previstos nela.

  3. Tratamento de reclamações: Se tiver uma reclamação referente ao seu seguro, encaminhe-a para: Complaint Manager, battleface Underwriting Services SRL, Avenue des Arts 6 - 9, 1210 Saint-Josse-ten-Noode, Bruxelas, Bélgica. E-mail: [email protected]. Sua reclamação será confirmada por escrito prontamente, e uma decisão será apresentada em até 6 semanas. Se continuar insatisfeito ou não receber uma resposta final em até 8 semanas, você poderá encaminhar sua reclamação à Autoridade Federal de Supervisão Financeira (BaFin), Graurheindorfer Strasse 108, 53117 Bonn, Alemanha (tel.: +49 (0)228 41080 / e-mail: [email protected]).

  4. Aviso sobre a Resolução de Disputas on-line da UE: A plataforma de Resolução de Disputas on-line (ODR) da UE foi encerrada permanentemente em 20 de julho de 2025. As disputas podem ser encaminhadas a órgãos nacionais reconhecidos de Resolução Alternativa de Disputas (ADR) por meio das autoridades nacionais de defesa do consumidor.

8. INFORMAÇÕES DE CONTATO

  1. AirHelp

    Se tiver alguma dúvida sobre estes termos, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou consulte nossas Perguntas frequentes.

  2. Seguradora

    Seguradora Eir Försäkring AB, Box 3132, SE, 103 56 Estocolmo, Suécia (n.º de registro 559166–0617)

  3. Representante autorizado battleface (Robin Assist)

    1. Pedidos de indenização:

      Robin Assist, Avenue des Arts 6 - 9, 1210 Saint-Josse-ten-Noode, Bruxelas, Bélgica,

      E-mail: [email protected]

    2. Atendimento ao cliente:

      Telefone: +32 (2) 620 28 30

      E-mail: [email protected]

    3. Contato de emergência:

      Telefone: +32 (2) 620 28 30

      E-mail: [email protected]

Atualizado: 9 de novembro de 2026
Versão: TMIA1.26