Reforma da CE 261 em 2026: o que as novas regras de direitos do passageiro aéreo significam para você

Imagine a cena. Você está no portão, com um café na mão, quando o painel muda para "Atrasado". Três horas depois, você finalmente decola. É irritante — mas aqui está a parte que a maioria das pessoas não percebe: esse atraso ainda pode valer até R$ 3.500 para você.

Durante meses, as manchetes alertaram que a Europa estava prestes a desmontar esses direitos. Algumas das propostas em discussão eram drásticas — cortes de até dois terços nos pagamentos, e um plano para substituir o sistema por pagamentos fixos de €200. Então, quando um acordo foi finalmente fechado em junho de 2026, a grande pergunta era simples: os passageiros saíram perdendo? A resposta curta — os direitos centrais foram mantidos, e você ainda ganhou alguns novos. Mas há uma mudança sobre a qual você precisa agir. Aqui está a reforma da CE 261 em 2026 em linguagem simples.

Em resumo: o que você pode ter a receber

Esses valores são definidos por lei. Uma companhia aérea não pode oferecer menos.

⏰ Uma coisa mudou e você precisa saber agora: você tem 9 meses a partir da data do seu voo para apresentar um pedido de indenização à companhia aérea. Não deixe para depois se houver problema com o voo — faça o pedido de indenização assim que puder.

O que mudou na reforma da CE 261 em 2026 — e o que não mudou

Em 13 de junho de 2026, os legisladores da UE concordaram com uma revisão da CE 261 após treze anos de negociações. Durante as semanas finais, o Conselho apresentou algumas reduções severas. A maioria foi rejeitada. O resultado mantém a estrutura em grande parte intacta e acrescenta várias proteções práticas.

O ponto principal: as regras sobre os valores com os quais você conta não mudaram.

Uma observação rápida sobre as manchetes de "bagagem de cabine grátis", porque elas simplificam demais: o item gratuito garantido é um item pessoal que caiba sob o assento (até 40 x 30 x 15 cm). As companhias aéreas ainda podem cobrar por uma bagagem de cabine maior — mas agora elas têm de mostrar claramente os tamanhos de bagagem e as taxas no momento da reserva.

Quando as novas regras realmente começam a valer? Ainda não — mas o caminho agora está definido. Em meados de junho de 2026, os negociadores da UE chegaram a um texto final, rompendo um impasse de 13 anos. O Parlamento Europeu e o Conselho ainda precisam aprová-lo formalmente. Nesta fase, eles só podem aceitar ou rejeitar o texto, não alterá-lo.

A votação do Parlamento está programada para 6 a 9 de julho de 2026, com a aprovação do Conselho logo em seguida. Depois que passar, as novas regras serão publicadas oficialmente, e as companhias aéreas terão então 12 meses para se adaptar. Portanto, espere que as mudanças entrem em vigor na prática por volta do fim de 2027.

As novas vitórias para os passageiros que vale a pena conhecer

Além de manter os direitos centrais, a reforma acrescenta proteções que resolvem problemas reais de viagem:

•       Você pode sair do avião durante longos atrasos na pista. Se a aeronave ficar no solo com as portas fechadas por mais de duas horas, a companhia aérea deve voltar ao portão e permitir que você desembarque. Durante qualquer espera na pista, você tem direito a água, acesso ao banheiro e aquecimento ou refrigeração adequados.

•       Voo alternativo mais rápido, em qualquer transportadora. Quando houver problema com o seu voo, a companhia aérea não pode mais limitar você aos próprios voos. Ela deve colocá-lo na opção mais rápida — incluindo uma companhia aérea concorrente, ou até trem ou ônibus — sem custo extra.

•       A perda de conexão está mais clara. Se um atraso no seu primeiro trecho fizer você perder uma conexão, a companhia aérea que operou o voo atrasado é responsável por providenciar um voo alternativo para você, além de refeições e hotel se você ficar retido durante a noite.

•       Rebaixamentos de classe (downgrade) têm reembolso automático. Foi colocado em uma classe inferior? Você tem direito a receber de volta 30% da tarifa em voos de até 1.500 km, 50% em voos de até 3.500 km e 75% em voos mais longos — pagos em até 14 dias, sem precisar pedir.

•       Vouchers não podem prender o seu dinheiro. Você nunca é obrigado a aceitar um voucher. Se aceitar e não usá-lo em até 12 meses, a companhia aérea deve pagar o valor integral em dinheiro em até sete dias.

•       Chega de "perdeu a ida, perdeu a volta". Pular ou perder o trecho de ida de uma passagem de ida e volta não pode fazer você perder o voo de volta nem gerar taxas extras.

•       Explicações em linguagem simples. Pergunte por que houve problema com o seu voo e a companhia aérea deve responder em termos claros em até sete dias — sem se esconder atrás de jargões.

•       Pequenas correções que fazem diferença. Erros razoáveis na grafia do nome devem ser corrigidos gratuitamente, e músicos podem levar instrumentos na cabine quando houver espaço e segurança para isso.

Famílias e viajantes que precisam de assistência também avançam: uma pessoa viajando com uma criança ou com um passageiro com mobilidade reduzida deve receber um assento ao lado gratuitamente, quando houver assentos disponíveis, e crianças em carrinhos agora têm embarque prioritário, com o carrinho podendo ser usado até a porta da aeronave.

Quando você pode fazer um pedido de indenização (e a ressalva das "circunstâncias extraordinárias")

Você pode fazer um pedido de indenização quando um voo coberto tiver atraso de três horas ou mais, for cancelado com menos de 14 dias de antecedência, ou quando houver embarque negado apesar de você ter uma passagem válida — desde que a causa estivesse sob o controle da companhia aérea.

A grande exceção são as "circunstâncias extraordinárias". Esse é o termo jurídico para situações fora do controle da companhia aérea. Quando uma delas se aplica, a companhia aérea não deve o pagamento em dinheiro — mas ainda assim precisa prestar assistência a você.

Não tem certeza em qual lado a sua situação se encaixa? Essa é exatamente a área cinzenta que esclarecemos para você. Você pode ver o quadro completo em seus direitos nos termos da CE 261.

Um exemplo real: a conexão que você quase perdeu

Digamos que você esteja voando de Roma para Nova Yorque com uma conexão em Frankfurt am Main. Seu primeiro trecho sai com 90 minutos de atraso, e você perde a conexão. Você chega a Nova Yorque com mais de três horas de atraso em relação ao horário previsto.

Aqui está o ponto-chave que as pessoas entendem errado: a indenização é baseada no seu horário de chegada final, não nos trechos individuais. Um atraso de 90 minutos, por si só, não se qualificaria — mas, como ele fez você chegar ao seu destino real com mais de três horas de atraso, e ambos os voos estavam na mesma reserva com uma transportadora da UE, você pode ter direito a até R$ 3.500. Com a reforma, a companhia aérea que operou esse primeiro trecho atrasado também é responsável por providenciar um voo alternativo para você e cobrir refeições e hotel, se necessário.

Uma ressalva importante: isso só vale se os seus voos estiverem em uma única passagem. Se você reservou os trechos separadamente, as companhias aéreas não têm obrigação de conectá-lo — explicamos exatamente qual é a sua situação em seus direitos em voos de conexão reservados separadamente.

Casos-limite como perda de conexão são situações em que muitos pedidos de indenização válidos acabam sendo deixados de lado discretamente. Isso não deveria acontecer — veja o que fazer se você perder seu voo para ver o passo a passo completo.

O que fazer no momento em que houver problema com o seu voo

1.     Pergunte o motivo. Obtenha a razão por escrito, se puder. "Problema técnico" e "clima" levam a resultados muito diferentes — e a companhia aérea agora precisa explicar isso em linguagem simples em até sete dias.

2.     Guarde tudo. Cartão de embarque, código da reserva e quaisquer e-mails ou mensagens sobre o atraso.

3.     Use seu direito à assistência. Peça alimentação e bebidas, além de hotel se você ficar retido durante a noite. Isso se aplica mesmo quando não há indenização devida.

4.     Não assine nada que faça você renunciar aos seus direitos. Você nunca é obrigado a aceitar um voucher em vez de dinheiro.

5.     Guarde seus recibos de quaisquer custos extras que o atraso tenha imposto a você.

6.     Faça o pedido de indenização em até 9 meses. Agora você tem até 9 meses a partir da data do seu voo para apresentar o pedido de indenização à companhia aérea — portanto, quanto antes, melhor.

Como fazer seu pedido de indenização da CE 261

Iniciar um pedido de indenização é grátis. Reúna seu código da reserva e cartão de embarque, anote o motivo dado pela companhia aérea e envie. Você pode ir diretamente à companhia aérea, ou deixar a AirHelp cuidar da papelada e de qualquer resistência, sem custos se não ganhar.

Lembre-se do novo prazo de 9 meses para apresentar um pedido de indenização à companhia aérea — ele é mais restrito do que as regras que muitos países tinham antes, então não deixe para depois. Para os detalhes legais, veja tudo o que está coberto em nosso guia Conheça seus direitos, ou leia como fazer um pedido de indenização com a AirHelp.

Perguntas frequentes

Os valores de indenização da CE 261 mudaram em 2026?

Não. Você ainda pode fazer um pedido de indenização de até R$ 3.500, e a regra do atraso de três horas permaneceu em vigor. A tentativa do Conselho de elevar o limite e cortar os pagamentos não entrou no acordo final.

Há um novo prazo para fazer um pedido de indenização?

Sim — e essa é a mudança que você deve observar. Agora você tem no máximo 9 meses a partir da data de partida do seu voo para apresentar um pedido de indenização à companhia aérea. Apresente-o assim que puder após um problema.

A bagagem de cabine agora é realmente grátis segundo as novas regras?

Um item pessoal é — pense em uma bolsa, bolsa para laptop ou mochila pequena que caiba sob o assento (até 40 x 30 x 15 cm). As companhias aéreas ainda podem cobrar por uma bagagem de cabine maior, mas devem mostrar claramente os tamanhos e as taxas no momento da reserva.

A reforma da CE 261 em 2026 se aplica a voos do Reino Unido?

Não diretamente. Desde o Brexit, os voos que partem do Reino Unido são cobertos pela própria versão do país, a UK261. Os valores e a regra das três horas são muito semelhantes, mas trata-se de um conjunto separado de regras.

Verifique o que você tem a receber

Teve um voo atrasado, voo cancelado ou com overbooking? Com o novo prazo de 9 meses, vale a pena verificar agora — ainda pode valer até R$ 3.500. Inicie uma Verificação de indenização gratuita no aplicativo AirHelp. Leva apenas alguns minutos, e você não paga nada a menos que a gente ganhe.