Direitos dos passageiros em Omã: seu guia para indenização de voo

Teve um problema com o voo enquanto viaja para ou de Omã? De acordo com o Regulamento para a Proteção dos Direitos dos Passageiros, você pode ter direito à indenização de até R$ 3400 (260 OMR), além de refeições, hospedagem em hotel e mais. Este guia explica tudo o que você precisa saber sobre os direitos dos passageiros em Omã, desde os limites de atraso até pedidos de indenização por bagagem e como fazer uma reclamação.

A lei de direitos do passageiro aéreo de Omã é oficialmente conhecida como Regulamento para a Proteção dos Direitos dos Passageiros, emitido em agosto de 2024. Ela é aplicada pela Autoridade de Aviação Civil de Omã (CAA) e estabelece os direitos mínimos dos passageiros quando os voos sofrem atraso, são cancelados ou sofrem overbooking, além de regras para problemas com bagagem e passageiros com necessidades especiais.

O regulamento se aplica a:

• Todos os voos que partem de aeroportos em Omã, independentemente de a companhia aérea ser de Omã ou estrangeira.

• Voos que chegam a Omã operados por uma companhia aérea de Omã, se você ainda não tiver sido indenizado de acordo com os regulamentos do país de partida.

• Voos domésticos entre aeroportos em Omã.

• Passageiros que viajam com passagens emitidas por um programa de passageiro frequente também estão cobertos.

O regulamento não se aplica a passageiros que viajam gratuitamente ou com tarifa reduzida que não esteja disponível ao público.

Para voos que chegam a Omã operados por uma companhia aérea estrangeira, aplicam-se as leis do país de partida (ou as convenções internacionais aplicáveis).

De acordo com o regulamento de proteção dos direitos dos passageiros de Omã, você tem direito à indenização em dinheiro quando seu voo internacional é cancelado, atrasa mais de 6 horas ou quando você sofre embarque negado, desde que o problema não tenha sido causado por força maior. Os valores são definidos em riais omanenses e dependem da distância do seu voo.

Indenização para voos internacionais:

A distância é medida como a distância aérea entre o aeroporto de partida e o aeroporto de destino.

Esses valores de indenização se aplicam a cancelamentos (quando você é informado com menos de 14 dias de antecedência da partida), atrasos de mais de 6 horas e embarque negado quando o voo alternativo ultrapassa 6 horas em relação ao horário original de partida.

Indenização reduzida

Se a companhia aérea oferecer a você um voo alternativo e você chegar ao seu destino dentro de uma determinada janela de tempo, a indenização pode ser reduzida em 50%. Os limites de tempo são:

• 3 horas para voos de até 1.500 km

• 4 horas para voos entre 1.500 km e 3.500 km

• 5 horas para voos com mais de 3.500 km

Indenização por voo doméstico

Voos domésticos em Omã seguem uma estrutura de indenização diferente, com base no tempo de antecedência com que a companhia aérea informa você sobre o cancelamento:

• Menos de 24 horas de aviso e nenhuma alternativa em até 4 horas: reembolso total da parte não utilizada da passagem + 100% desse valor como indenização.

• Aviso de 24 horas a 7 dias: voo alternativo + 50% do valor total da passagem. Se você optar por cancelar, recebe reembolso da parte não utilizada + 50%.

• Mais de 7 dias de aviso: voo alternativo em até 24 horas (sem indenização). Se a alternativa ultrapassar 24 horas, você recebe 50% do valor total da passagem.

Como isso se compara à CE 261?

Pelas regras da UE, os passageiros podem fazer um pedido de indenização de até R$ 3.500 por atrasos de mais de 3 horas e cancelamentos. Se você estiver voando de Omã com uma companhia aérea sediada na UE, pode ter direito a essa indenização maior. Verifique seu voo com a AirHelp para descobrir quais regras oferecem a você o melhor pedido de indenização.

De acordo com o Regulamento para a Proteção dos Direitos dos Passageiros, seus direitos durante um atraso aumentam quanto mais você espera após o horário programado de partida. Veja o que a companhia aérea deve fornecer:

Após um atraso de mais de 6 horas, você também tem direito à indenização de acordo com as mesmas disposições que cobrem um cancelamento. Em voos internacionais, isso significa uma escala baseada na distância de até R$ 3400 (260 OMR).

O regulamento de Omã oferece proteções claras quando seu voo é cancelado ou quando você sofre embarque negado devido a overbooking. Os valores de indenização correspondem à tabela acima, e você tem direito à assistência completa e a escolher entre reembolso ou reacomodação.

Cancelamentos

Quando a companhia aérea cancela um voo internacional e avisa você dentro de 14 dias antes da partida, você tem direito a:

• Assistência e suporte: lanches, refeições, hotel e transporte (como descrito na seção sobre atraso).

• Indenização: R$ 1400 - R$ 3400 (108–260 OMR), dependendo da distância do voo.

• Uma escolha: aceitar um voo alternativo oferecido pela companhia aérea ou rescindir o contrato e receber reembolso total da passagem não utilizada — incluindo qualquer taxa extra paga por itens como escolha de assento, bagagem ou seguro.

Nenhuma indenização é devida se a companhia aérea avisou você com pelo menos 14 dias de antecedência da partida ou se o voo alternativo chegar dentro de 2 horas do horário de chegada originalmente programado. Em ambos os casos, você ainda tem direito a um voo alternativo ou a reembolso. Vale destacar: apenas o aviso com 14 dias de antecedência isenta a companhia aérea das obrigações de assistência. Se você for reacomodado dentro de 2 horas, a companhia aérea ainda deve fornecer refeições e lanches.

Para voos de conexão, se a companhia aérea cancelar um trecho específico, você pode solicitar um voo remarcado ou cancelar o contrato, com indenização de acordo com as regras padrão de cancelamento.

Embarque negado (overbooking)

Quando um voo sofre overbooking, a companhia aérea deve primeiro procurar voluntários dispostos a abrir mão de seus assentos em troca de benefícios acordados. Se não houver voluntários suficientes, alguns passageiros podem sofrer embarque negado involuntariamente.

Determinados passageiros estão isentos de embarque negado involuntário: passageiros com deficiência, passageiros com necessidades especiais, parentes de primeiro grau, menores desacompanhados e empregadas domésticas acompanhantes.

Se você sofrer embarque negado contra sua vontade, veja a que você tem direito:

Se você preferir não esperar por um voo alternativo, pode optar por cancelar seu contrato por completo. Para uma passagem não utilizada, a companhia aérea deve reembolsar o valor total mais 100% desse valor como indenização. Para uma passagem parcialmente utilizada, você receberá reembolso da parte não utilizada mais 50% do valor total da passagem.

Upgrades e rebaixamentos de classe (downgrades)

Se a companhia aérea transferir você para uma classe superior, não haverá custo extra.

Se você for transferido para uma classe inferior (um rebaixamento de classe (downgrade)), a companhia aérea deve reembolsar a diferença entre a tarifa original e a tarifa mais baixa da classe em que você realmente viajou, mais indenização equivalente a 50% dessa diferença.

Quando as companhias aéreas não precisam pagar indenização

Mesmo que seu voo tenha um problema, as companhias aéreas estão isentas de pagar indenização nestas situações:

• Aviso antecipado – se a companhia aérea informar você sobre um cancelamento mais de 14 dias antes da partida, nenhuma indenização é devida. No entanto, a companhia aérea ainda deve oferecer um voo alternativo ou reembolso total.

• Reacomodação razoável – se a companhia aérea ofereceu um voo alternativo que chega dentro de 2 horas do horário de chegada originalmente programado.

• Força maior – eventos extraordinários e imprevisíveis, incluindo clima severo, guerra, ameaças à segurança, fechamento de aeroporto, colisões com aves, restrições do CTA, emergências médicas a bordo, problemas técnicos imprevistos de segurança e outras circunstâncias fora do controle da companhia aérea.

Mesmo em casos de força maior, a companhia aérea ainda deve fornecer assistência (lanches, refeições, hospedagem) por até 3 noites e manter você informado.

O regulamento de proteção dos direitos dos passageiros de Omã também cobre problemas com bagagem. Veja a que você tem direito:

Bagagem atrasada

Se sua bagagem despachada chegar com atraso, você tem direito à indenização de €180 (148 SDR) pelo primeiro dia de atraso. A companhia aérea também deve cobrir quaisquer custos financeiros em que você incorrer por causa do atraso, até o máximo de €1,600 (1,288 SDR).

Bagagem perdida

Sua bagagem é considerada perdida se não chegar dentro de 21 dias da data em que deveria ter chegado. A indenização é de 20 SDR por quilograma, até o máximo de €1,600 (1,288 SDR) por peça.

Bagagem danificada

Se sua bagagem for danificada, você deve registrar uma reclamação junto à companhia aérea o quanto antes e, no máximo, 24 horas após o horário programado de chegada. A indenização segue as mesmas regras da bagagem perdida: 20 SDR por quilograma, máximo de 1,288 SDR por peça.

Se você estiver levando itens valiosos, deve declará-los à companhia aérea antes de entregar sua bagagem. Se os objetos de valor declarados forem perdidos ou danificados depois que a companhia aérea os aceitar, você será indenizado de acordo com o valor declarado.

O regulamento de Omã oferece fortes proteções para passageiros com deficiência e necessidades especiais:

• Você deve informar à companhia aérea sua condição e quaisquer dispositivos ou equipamentos necessários ao fazer sua reserva.

• A companhia aérea está proibida de pedir que você assine qualquer renúncia dos seus direitos ou serviços previstos neste regulamento.

• Seus auxiliares de mobilidade e equipamentos devem viajar com você. Se forem perdidos ou danificados, a companhia aérea deve indenizar você pelo valor integral.

• Se uma cadeira de rodas não chegar no mesmo voo, a companhia aérea deve fornecer imediatamente uma substituta e indenizar você de acordo com as regras de bagagem.

• Se a companhia aérea não fornecer um voo alternativo ou os serviços exigidos, você tem direito à indenização equivalente a 200% do valor total da passagem.

• Você está isento de embarque negado involuntário em situações de overbooking.

Comece inserindo os detalhes do seu voo em nossa verificação de elegibilidade.

Verificamos seu voo com base em vários regulamentos, incluindo o de Omã, para decidir qual se aplica melhor ao seu caso.

Se você tiver direito à indenização, a AirHelp cuidará de todo o trabalho difícil. Entramos em contato com a companhia aérea e defendemos sua indenização, mantendo você informado em cada etapa do processo. Quando temos sucesso, transferimos o dinheiro diretamente para sua conta bancária. Nossa taxa sai da indenização que conseguimos para você — então você não tem nada a perder.

Não demore! Seu direito de fazer um pedido de indenização expira 2 anos a partir da data em que você chegou ao seu destino (ou da data em que deveria ter chegado). Depois disso, a companhia aérea não é mais obrigada a indenizar você.