Indenização de voo na Tailândia: seus direitos em caso de atraso e voo cancelado
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Vai voar da Tailândia e teve algum problema? Você pode ter direito a indenização de voo na Tailândia nos termos do Regulamento 101 — a lei da Tailândia que protege passageiros em todos os voos regulares que partem de aeroportos tailandeses, seja com uma companhia aérea tailandesa ou estrangeira. Ela cobre atrasos, cancelamentos, embarque negado e atraso na pista.
VISÃO GERAL
Lei da Tailândia sobre atrasos e cancelamentos de voos
Aplica-se a todos os voos regulares que partem da Tailândia — tanto de companhias aéreas tailandesas quanto estrangeiras.
Até ฿4,500 (~€125) de indenização por cancelamentos de voos internacionais ou atrasos superiores a 10 horas em voos internacionais.
Direito à assistência a partir de 2+ horas: refeições, bebidas e comunicação gratuitas.
Hotel + transporte gratuitos para atrasos internacionais superiores a 5 horas, se for necessária uma estadia de uma noite.
Atrasos na pista superiores a 3 horas sem horário de decolagem: direito de desembarcar.
Não há indenização por problemas causados por circunstâncias extraordinárias.
Reembolsos em até 14 dias (dinheiro) ou 45 dias (cartão de crédito).
Vai voar da Tailândia com uma companhia aérea da UE? Você também pode estar coberto por regras mais rigorosas da UE, que oferecem indenização maior.
A lei da Tailândia sobre atrasos e cancelamentos de voos é conhecida como o Regulamento do Conselho de Aviação Civil nº 101. Ela é aplicada pela Autoridade de Aviação Civil da Tailândia (CAAT) e estabelece os direitos mínimos dos passageiros quando os voos sofrem atraso, são cancelados ou têm overbooking.
O regulamento se aplica a todos os voos regulares com partida de aeroportos na Tailândia — tanto domésticos quanto internacionais. Não importa se você está voando com uma companhia aérea tailandesa, como a Thai Airways ou a Bancoque Airways, ou com uma companhia aérea estrangeira: se o voo parte da Tailândia, você está coberto.
O Regulamento 101 garante aos passageiros três principais tipos de proteção: o direito à assistência (refeições, hotel, comunicação) durante problemas, indenização em dinheiro por atrasos significativos, cancelamentos e embarque negado, e o direito de escolher entre reembolso ou voo alternativo quando você não puder voar como planejado.
Indenização de voo na Tailândia: quanto você pode receber?
O Regulamento 101 da Tailândia dá direito a indenização em dinheiro quando seu voo sofre atraso significativo, é cancelado ou tem overbooking — desde que o problema não seja causado por circunstâncias extraordinárias. Os valores são definidos em baht tailandês e calculados com base em três fatores:
O tipo de problema
Quanto tempo você teve que esperar
A distância do seu voo.
Aqui está um detalhamento da indenização para voos internacionais com partida da Tailândia:
| Situação | ≤1,500 km | 1,500–3,500 km | >3,500 km |
|---|---|---|---|
| Atraso de 5+ horas | ฿1,500 (~€40) | ฿1,500 (~€40) | ฿1,500 (~€40) |
| Atraso de 10+ horas | ฿2,000 (~€55) | ฿3,500 (~€95) | ฿4,500 (~€125) |
| Cancelamento | ฿2,000 (~€55) | ฿3,500 (~€95) | ฿4,500 (~€125) |
| Embarque negado | ฿2,000 (~€55) | ฿3,500 (~€95) | ฿4,500 (~€125) |
Para voos domésticos, a indenização é um valor fixo independentemente da distância:
฿1,200 (~€35) para atrasos superiores a 5 horas
฿1,500 (~€40) para cancelamentos ou embarque negado.
As companhias aéreas podem oferecer indenização em dinheiro, voucher de viagem, créditos ou milhas, mas somente com o seu consentimento. Você sempre tem o direito de escolher dinheiro.
Como isso se compara à CE 261?
De acordo com o Regulamento CE 261 europeu, os passageiros podem fazer um pedido de indenização de R$ 1.200 a R$ 3.500 por problemas semelhantes — significativamente mais do que a lei tailandesa prevê. Se você estiver voando da Tailândia com uma companhia aérea sediada na UE, poderá ter direito a essa indenização mais alta. Verifique seu voo com a AirHelp para descobrir qual regulamento oferece o melhor pedido de indenização para você.
Seus direitos quando seu voo sofre atraso
De acordo com a lei da Tailândia sobre atraso e cancelamento de voos, seus direitos dependem da duração do atraso. Quanto mais você esperar, mais a companhia aérea terá de fazer por você. Veja como funciona para voos internacionais:
Após 2+ horas: refeições, bebidas ou vouchers de alimentação gratuitos e acesso a meios de comunicação (telefone, e-mail).
Após 5+ horas: tudo o que foi mencionado acima, mais indenização de ฿1,500 (~€40), hospedagem gratuita em hotel (pelo menos 1 noite) e transporte de ida e volta ao aeroporto — se a pernoite se tornar necessária. Você também pode cancelar seu voo e obter reembolso integral da parte não utilizada da sua passagem.
Após 10+ horas: tudo o que foi mencionado acima, mas com indenização mais alta com base na distância do voo — de ฿2,000 a ฿4,500 (veja a tabela acima). Você também pode escolher: reembolso integral, voo alternativo no próximo voo disponível sem custo extra ou transporte alternativo até seu destino.
Nenhuma indenização é devida se o atraso tiver sido causado por circunstâncias extraordinárias, mas a companhia aérea ainda deve fornecer refeições, bebidas e acomodação independentemente da causa.
Voos domésticos seguem uma estrutura semelhante, mas com dois limites diferentes: as opções de voo alternativo passam a valer a partir de 3 horas, e a indenização (฿1,200) a partir de 5 horas. Como a maioria dos viajantes estará em rotas internacionais, esses são os limites mais importantes para lembrar.
Atrasos na pista
Se você já estiver a bordo da aeronave e o avião ficar parado na pista, regras adicionais se aplicam:
A companhia aérea deve manter ventilação adequada, temperatura da cabine e acesso ao lavatório.
Se você precisar de assistência médica urgente, a companhia aérea deve providenciá-la.
Se o atraso na pista exceder 3 horas sem horário de decolagem confirmado, a companhia aérea deve permitir que você desembarque da aeronave, a menos que a segurança, a proteção ou o controle de tráfego aéreo impeçam isso.
Todos os direitos padrão em caso de atraso (refeições, indenização etc.) se aplicam além dessas disposições específicas para atraso na pista.
Cancelamentos de voos e embarque negado
Se o seu voo da Tailândia for cancelado ou você sofrer embarque negado involuntariamente devido a overbooking, seus direitos são mais amplos. Os valores de indenização são os mesmos dos atrasos superiores a 10 horas (veja a tabela acima), e você tem direito à assistência integral e a voo alternativo.
Em caso de cancelamentos, a companhia aérea deve oferecer a você:
Assistência: refeições, bebidas, comunicação e hotel gratuitos (se você precisar esperar durante a noite).
Indenização: ฿2,000–฿4,500 para voos internacionais, dependendo da distância (veja a tabela).
Uma escolha: reembolso integral da passagem não utilizada, OU voo alternativo para seu destino no próximo voo disponível (ou em uma data posterior que você escolher), OU transporte alternativo.
Em caso de embarque negado devido a overbooking, as companhias aéreas devem primeiro pedir voluntários dispostos a ceder seus assentos em troca de benefícios acordados. Se não houver voluntários suficientes, os passageiros que sofrerem embarque negado involuntariamente recebem a mesma indenização e assistência que aqueles afetados por cancelamentos.
Suas opções de voo alternativo em detalhes
Quando você tiver direito a voo alternativo, a companhia aérea deve reservar para você o próximo voo disponível para o seu destino (em seus próprios voos ou em outra companhia aérea) sem custo extra. Se não houver assentos disponíveis no mesmo dia, você escolhe a data.
Se a companhia aérea oferecer a você um voo alternativo para um aeroporto diferente perto do seu destino original, ela deve cobrir seu transporte até o aeroporto originalmente reservado.
Quando as companhias aéreas não precisam pagar indenização
Mesmo que seu voo tenha sido afetado por um problema, as companhias aéreas estão isentas de pagar indenização nas seguintes situações:
Aviso prévio
A companhia aérea informou você pelo menos 7 dias antes da partida (internacional) ou 3 dias antes (doméstico).
Voo alternativo razoável
A companhia aérea notificou você com menos antecedência, mas ofereceu um novo voo que chega em até 3 horas do horário originalmente previsto.
Circunstâncias extraordinárias
O problema foi causado por eventos imprevisíveis e inevitáveis, mesmo após todas as medidas razoáveis. Exemplos de circunstâncias extraordinárias incluem condições climáticas severas, instabilidade política, ameaças à segurança e decisões de gestão do tráfego aéreo.
Upgrades e rebaixamento de classe (downgrade)
Se a companhia aérea acomodar você em uma classe superior à do seu bilhete, você não pagará nada extra. Se você for acomodado em uma classe inferior (rebaixamento de classe (downgrade)), a companhia aérea deverá reembolsar parte da sua tarifa:
| Distância de voo | Reembolso da tarifa |
|---|---|
| até 1.500 km | 30% |
| 1,500–3,500 km | 50% |
| Mais de 3.500 km | 75% |
Você deve sempre concordar com um rebaixamento de classe (downgrade) — a companhia aérea não pode acomodar você em uma classe inferior sem o seu consentimento.
Como fazer um pedido de indenização pelo seu voo na Tailândia
1. Entre em contato diretamente com a companhia aérea
Comece solicitando a indenização diretamente à própria companhia aérea. De acordo com o Regulamento 101, as companhias aéreas devem disponibilizar um formulário de reembolso, seja na área de check-in do aeroporto, em seus escritórios ou em seu site. Preencha o formulário com os detalhes do seu voo, a forma de pagamento da passagem e o valor pago.
2. Conheça os prazos de reembolso
Assim que a companhia aérea receber seu formulário e seus documentos, ela terá prazos rígidos:
| Como você pagou | Prazo de reembolso |
|---|---|
| Dinheiro | 14 dias |
| Cartão de crédito | 45 dias |
| Voucher, créditos ou milhas | 7 dias |
| Por meio de um agente de viagens | 60 dias (processado pelo agente) |
3. Escale o caso, se necessário
Se a companhia aérea ignorar seu pedido de indenização ou se recusar a pagar o que é devido, você poderá registrar uma reclamação formal por meio do Sistema de Gestão de Reclamações online da CAAT em complaint.caat.or.th. Inclua sua confirmação da reserva, cartão de embarque e qualquer correspondência com a companhia aérea.
Você pode ter direito a mais?
A AirHelp atualmente não processa pedidos de indenização sob o Regulamento 101 da Tailândia. Mas, se você voou da Tailândia com uma companhia aérea sediada na UE, seu voo também pode estar coberto por regras mais fortes da UE, que preveem até R$ 3.500 em indenização — significativamente mais do que sob a lei tailandesa.
A AirHelp pode verificar qual regulamento oferece o melhor pedido de indenização para você. É grátis, leva 2 minutos e não há risco: trabalhamos com base no princípio “Se não ganhar, não paga”.
