Quais são os direitos do passageiro aéreo na Índia?
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Vai voar para a Índia, sair da Índia ou viajar dentro da Índia? Você tem direitos. A Carta do Passageiro, emitida pelo Ministério da Aviação Civil e aplicada pela DGCA, estabelece o que as companhias aéreas devem a você quando algo dá errado — de embarque negado a voos atrasados e voos cancelados. Os valores de indenização são mais baixos em comparação com os regulamentos europeus, mas os direitos do passageiro aéreo na Índia ainda garantem assistência, reembolsos e, em alguns casos, pagamentos em dinheiro. Aqui está tudo o que você precisa saber.
VISÃO GERAL
Conheça seus direitos como passageiro na Índia
A Carta do Passageiro da Índia protege você em todos os voos para a Índia, saindo da Índia ou dentro da Índia.
Até ₹20.000 (~€200) de indenização se você tiver embarque negado devido a overbooking.
Até ₹10.000 (~€100) de indenização por cancelamentos sem aviso adequado.
Sem indenização em dinheiro por atrasos — mas as companhias aéreas devem fornecer refeições e bebidas gratuitamente.
Hospedagem em hotel gratuita para atrasos noturnos em voos entre 20:00 e 03:00 (atraso de mais de 6 horas).
Força maior (circunstâncias extraordinárias) isenta as companhias aéreas de pagar indenização.
O que é a Carta de Direitos do Passageiro da Índia?
Os direitos do passageiro aéreo na Índia são definidos pela Carta do Passageiro, um conjunto de regras publicado pelo Ministério da Aviação Civil (MoCA) e aplicado pela Direção-Geral da Aviação Civil (DGCA) no âmbito dos Requisitos de Aviação Civil, CAR Seção 3, Série M, Parte IV. Essas regras se aplicam a todos os voos regulares que partem da Índia, chegam à Índia ou operam dentro da Índia, independentemente de você voar com uma companhia aérea indiana ou estrangeira.
Indenização por atraso de voo internacional na Índia: a que você tem direito?
Vamos começar com a notícia que pode frustrar você: ao contrário da UE, não há indenização em dinheiro por atrasos de voo na Índia. Dito isso, as companhias aéreas têm obrigações: se você fez o check-in no horário e seu voo estiver atrasado, a companhia aérea deve prestar assistência a você, dependendo da situação.
Atraso curto (mais de 2 horas)
Se o seu voo atrasar 2 horas ou mais, a companhia aérea deve fornecer comida e bebida gratuitamente.
Atraso de mais de 6 horas
Para atrasos superiores a 6 horas, a companhia aérea deve remarcar seu voo ou oferecer reembolso da sua passagem.
Atraso com pernoite
Para atrasos com pernoite superiores a 6 horas, a companhia aérea deve oferecer estadia gratuita em hotel.
Atraso curto (mais de 2 horas)
Se você fez o check-in no horário, mas a companhia aérea prevê um atraso de 2 horas ou mais (para voos curtos) até 4 horas ou mais (para voos longos), você tem direito a refeições e bebidas gratuitas enquanto espera. O limite exato depende do “block time” do voo — ou seja, a duração total programada de portão a portão:
Para voos mais curtos (até 2h30), o direito passa a valer após um atraso de 2 horas
Para voos médios (2h30–5 horas), após 3 horas
Para voos mais longos, após 4 horas
Atraso de mais de 6 horas
Se houver previsão de que seu voo doméstico atrase mais de 6 horas, a companhia aérea deve oferecer a você um voo alternativo em até 6 horas ou o reembolso integral da sua passagem. O novo horário de partida deve ser comunicado a você com pelo menos 24 horas de antecedência em relação à partida original.
Atraso durante a noite
É aqui que as regras ficam mais generosas. A companhia aérea deve fornecer acomodação gratuita em hotel (incluindo traslados) se o seu voo sofrer um atraso de mais de 24 horas, ou de mais de 6 horas quando estiver programado para partir entre 20:00 e 03:00.
Você sabia?
Se o seu voo partir da UE, do Reino Unido, da Turquia ou da Arábia Saudita, ou for operado por uma transportadora sediada em uma dessas regiões, você pode estar protegido por leis de direitos do passageiro aéreo com indenização por atraso de voo (até R$ 3.500 nos termos do Regulamento CE 261 da UE).
Verifique se o seu voo dá direito a compensação ⬇️
Indenização por cancelamento de voo na Índia
Ao contrário dos atrasos, cancelamentos podem dar direito a indenização financeira na Índia — dependendo de quanto aviso a companhia aérea der e de você aceitar ou não um voo alternativo.
Cancelamento com aviso entre 2 semanas e 24 horas
Se a companhia aérea informar sobre um cancelamento com menos de 2 semanas, mas mais de 24 horas antes da partida programada, ela deve oferecer a você um voo alternativo ou o reembolso integral da sua passagem. Nenhuma indenização adicional é devida nesta fase.
Cancelamento com menos de 24 horas de aviso (ou perda de conexão)
É aqui que a indenização entra em cena. Se você não for informado de acordo com as disposições acima — ou se tiver perdido um voo de conexão reservado na mesma passagem — a companhia aérea deve fornecer um voo alternativo ou um reembolso integral, além de uma indenização adicional com base no tempo de bloco do voo:
Tempo de bloco do voo | Compensação |
|---|---|
Até 1 hora | Até ₹5.000 (~€50) |
1-2 horas | Até ₹7.500 (~€75) |
Mais de 2 horas | Até ₹10.000 (~€100) |
A indenização é limitada aos valores acima ou à sua tarifa básica só de ida mais a taxa de combustível, prevalecendo o menor valor.
Embarque negado devido a overbooking
O overbooking acontece quando uma companhia aérea vende mais assentos do que os disponíveis na aeronave. Se você tem uma reserva confirmada e chegou no horário, mas não há assento para você, isso significa embarque negado. Nos termos das regulamentações de direitos do passageiro da Índia, a companhia aérea deve primeiro pedir voluntários dispostos a ceder seus assentos em troca de benefícios. Se isso não liberar assentos suficientes, ocorre o embarque negado involuntário, e você tem direito à indenização.
O valor depende da rapidez com que a companhia aérea consegue colocá-lo em um voo alternativo:
O que acontece | O que você recebe |
|---|---|
Voo alternativo em até 1 hora | Sem direito a indenização |
Voo alternativo em até 24 horas | Até ₹10.000 (~€100) |
Voo alternativo após mais de 24 horas | Até ₹20.000 (~€200) |
Você recusa o voo alternativo | Reembolso + até ₹20.000 (~€200) |
A indenização é calculada em 200% (alternativo em até 24h) ou 400% (alternativo após 24h / recusado) da sua tarifa básica só de ida mais a taxa de combustível, sujeita aos limites acima.
Circunstâncias extraordinárias (força maior)
As companhias aéreas não precisam pagar indenização se o problema tiver sido causado por algo fora do controle delas. A Carta do Passageiro chama isso de situações de força maior, e elas incluem coisas como:
Clima extremo, desastres naturais
Instabilidade política, guerra civil ou tumultos
Decisões de gestão do tráfego aéreo
Riscos de segurança
Outros direitos dos passageiros aéreos na Índia
Atrasos, cancelamentos e overbooking não são as únicas situações em que a Carta do Passageiro protege você. Veja o que mais você deve saber sobre os seus direitos ao voar na Índia.
Como fazer o pedido de indenização de voo na Índia
Se você acredita que uma companhia aérea violou os seus direitos nos termos da Carta do Passageiro, veja como buscar o que lhe é devido.
1. Saiba ao que você tem direito
Comece analisando as informações acima (ou consulte a própria Carta do Passageiro). No aeroporto, um aviso deve estar claramente exibido nos balcões de check-in e nos portões de embarque explicando os seus direitos, especialmente em relação à indenização e à assistência.
2. Faça o pedido de indenização diretamente à companhia aérea
Você pode registrar um pedido de indenização e solicitar indenização nos balcões de atendimento localizados nas áreas de chegada e partida, ou fazê-lo eletronicamente. Se você tiver embarque negado ou seu voo for cancelado, a companhia aérea deve fornecer um aviso por escrito estabelecendo as regras de indenização e assistência.
3. Escale o caso se a companhia aérea não cooperar
Não está conseguindo avançar? Você pode registrar uma reclamação pelo aplicativo ou portal AirSewa (airsewa.gov.in), uma plataforma governamental criada para lidar com reclamações de viagens aéreas. Se ainda assim você não estiver satisfeito, pode escalar a questão para um órgão estatutário ou tribunal nos termos das leis indianas aplicáveis.
4. Verifique se outras regulamentações também protegem você
Aqui vai algo que muitos passageiros não percebem: o seu voo também pode estar coberto por outras regulamentações de direitos do passageiro aéreo. Por exemplo, se o seu voo envolver uma partida da UE ou uma transportadora sediada na UE, o CE 261 pode dar a você direito a até R$ 3.500 em indenização. Atualmente, a AirHelp não processa pedidos de indenização nos termos da Carta do Passageiro da Índia, mas podemos verificar se o seu voo se qualifica nos termos das regulamentações com as quais trabalhamos.
